‘Fake News’, Eleições e Desinformação

Com o intuito de incutir interesses político e simbólicos em meio ao complexo ecossistema de fluxo de informação nos meios digitais a desinformação e a propaganda se travestiram de uma retórica abstrata que tomou forma no frágil a arriscado termo “Fake news”. O termo é em inglês, mas pouco a pouco foi se inserindo no vocabulário político dos brasileiros e brasileiras. Sua utilização massiva talvez ilustre a inquietação humana em distinguir o que é ou não realidade no mundo com o qual interagimos, dilema representado por inúmeras obras e produções criativas ao longo da história. Na atualidade a discussão se centra no jornalismo e questiona tanto o processo de produção de notícias, quanto a credibilidade dos meios de comunicação tradicionais. Considerando a amplitude e falta de definição sobre o termo em inglês, essa publicação explora criticamente a ideia de “fake news” bem como oferece um panorama do fenômeno da desinformação, termo preferencialmente usado para ilustrar o processo de produção de informação sabidamente inverídica utilizada para finalidades prejudiciais.

O debate recente sobre fake news, desinformação e propaganda se dá pela multiplicação de conteúdos on-line que possuem a estrutura de uma notícia, mas cujo conteúdo é total ou parcialmente inverídico ou distorcido. Não se trata de um fenômeno novo ou exclusivo dos meios digitais. No entanto, atualmente a desinformação joga um papel crucial na formação da opinião pública, conformando um cenário de desinformação. Este cenário e seu ecossistema, escondido pela massificação e banalização do genérico termo em inglês, aproveita-se de contextos políticos polarizados para garantir a distribuição massiva e de forma orgânica de conteúdo mal-intencionado: fazendo-os chegar aos destinatários por meio de amigos, familiares e formadores de opinião de referência. O fato de que por vezes o tipo de conteúdo falso seja parecido em diferentes contextos, países ou períodos parece indicar que o engajamento do qual depende a desinformação parte de estratégias precisas que parecem ser movidas mais por disputas políticas e preconceitos sociais do que de um exercício espontâneo da liberdade de expressão.

Há muitas dúvidas sobre a indústria por trás da produção de desinformação, mas o fenômeno tem se repetido em diversos países, mantendo características similares. Eram grandes as preocupações sobre seu impacto nas eleições de 2018 no Brasil e houve diversas tentativas de conter a influência das notícias falsas no processo eleitoral. Elas não foram suficientes, porém, para impedir que o debate político — e, consequentemente, o resultado das eleições — fosse fortemente pautado pela desinformação. Desta maneira, é importante notar que essas reações ao fenômeno podem vir a ameaçar a liberdade de expressão justamente quando tratadas de forma genérica, ampla e sem contextos e princípios definidos.

Esta publicação, em forma de site, procura explorar estes desafios a partir das eleições brasileiras de 2018 e das relações de poder que o Estado, o mercado e a sociedade criaram com a ideia de fake news e o fenômeno da desinformação. Também busca apontar como os diferentes agentes reagiram à disseminação da desinformação e introduzir recomendações, a partir dos padrões internacionais de direitos humanos, sobre como lidar com a questão.

O site está dividido em capítulos que podem ser acessados pelo menu principal. Em cada capítulo há posts que podem ou não ser lidos em sequência e incluem uma série de referências para quem quiser se aprofundar. Além de um primeiro capítulo introdutório sobre a ideia de falsidade, tecnologia e poder, pode-se navegar em capítulos que abordam a desinformação como parte dos processos eleitorais e as ações tomadas por atores envolvidos no tema da desinformação no Brasil (Capítulo 2); a ameaça contra comunicadores em função do fenômeno da desinformação (Capítulo 3), casos representativos ocorridos na eleição (Capítulo 4) e o que dizem os padrões internacionais sobre desinformação, liberdade de expressão e direitos humanos (Capítulo 5). Publicamos também uma entrevista inédita e exclusiva com o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza (Capítulo 6), além de depoimentos de especialistas nos temas de tecnologia e política (Capítulo 8). O capítulo 7 é um texto exclusivo elaborado por Leonardo Germani e Marina Pita apresentando uma pesquisa que revela o mecanismo técnico e social de proliferação de mensagens via WhatsApp, arquitetura que foi usada pela primeira vez no Brasil como ferramenta massiva de propaganda eleitoral e força para a desinformação. Trata-se, antes de mais nada, de uma contribuição da ARTIGO 19 Brasil por compreender o fenômeno e registrar o processo no Brasil.