Responsabilidade dos agentes públicos em relação à propagação da desinformação

No dia do primeiro turno das eleições, 7 de outubro de 2018, começou a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens um vídeo que mostrava a urna eletrônica auto-completando o voto para presidência com o número do candidato Fernando Haddad. Segundo o vídeo, ao digitar o número “1” para presidente, a urna completava automaticamente com o número “13”, correspondente ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).

O vídeo foi publicado por Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro, em seu perfil no Twitter e foi posteriormente desmentido por um perito do TSE. O Tribunal recomendava aos eleitores desconfiar de linguagem alarmante e na dúvida não compartilhar.

Em sua publicação inicial, reproduzida em matéria da revista VEJA, o candidato dava como verdadeiro o vídeo sem qualquer questionamento ou pedido de maiores investigações, contribuindo com a difusão da desinformação. Após a nota oficial do TSE sobre o caso, Bolsonaro retirou o vídeo e agradeceu o tribunal pela resposta.

No mesmo dia, em meio a uma série de informações sobre fraudes que circulavam nas redes, o deputado federal e candidato à reeleição Eduardo Bolsonaro orientou os eleitores a filmarem e compartilharem ao vivo seus votos para denunciar problemas com as urnas – dialogando com o pedido de seu irmão para que as pessoas indicassem o local onde supostamente teria ocorrido o auto-completar. O registro do voto é considerado um crime eleitoral, pois permitiria a prestação de contas de pessoas sobre sua decisão e colocaria em risco o sigilo. A lógica é a de proteger o eleitor da compra de votos ou outras práticas de intimidação. O candidato prosseguiu durante o dia criticando a imprensa que desmentia as informações compartilhadas nas redes e acusando-a de disseminar “fake news”.

Após o resultado do primeiro turno, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro – pai de Flávio e Eduardo – voltou a insinuar a existência de fraudes nas urnas e disse que se não houvesse problemas ele teria saído vitorioso sem necessidade de segundo turno para a presidência. As declarações ignoravam as evidências do TSE sobre a falsidade das informações e não faziam nenhum alerta ao público sobre o tema.

leitura recomendada  Plataformas de redes sociais devem ser transparentes quando atuarem para além de sua responsabilidade legal

Ainda que não houvesse menção direta de um ao outro, a atuação dos três membros da família Bolsonaro parece ter sido coordenada e contribuiu para um cenário de insegurança com relação à validade do resultado das eleições num momento de instabilidade política no país. Durante sua campanha, Bolsonaro pai declarou que não aceitaria resultado diferente da sua eleição e insinuou a possibilidade de fraude nas urnas em favor do PT

2019-01-29T20:42:00+00:00

Sobre o Autor:

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Copied!