Casos

Havia grande expectativa e apreensão com relação ao papel que a desinformação teria nas eleições brasileiras. Antes do primeiro turno, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, chegou a afirmar que uma candidatura poderia ser anulada caso fosse comprovado que ela se baseou “preponderantemente em fake news”. Na ocasião ele mencionou o artigo 222 do Código Eleitoral, que afirma que é “anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. O artigo 237 mencionado se refere a “interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”. Além desses, outros mecanismos legais de combate à desinformação foram inseridos nas normas eleitorais no período que precedeu as eleições.

As declarações e a possibilidade de abusos na aplicação dessas normas geraram apreensão em um contexto marcado por instabilidade política. Durante as eleições, porém, ficou evidente que as medidas adotadas no período pré-eleitoral não foram suficientes para impedir que a desinformação permeasse as campanhas em 2018, principalmente nos meios digitais. Segundo Laura Chinchilla, chefe da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou o processo eleitoral, o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp para a disseminação de notícias falsas no Brasil foi um fenômeno sem precedentes no mundo. A Missão de Observação Eleitoral da OEA foi integrada por 41 especialistas e observadores de 18 nacionalidades, além de seis pessoas que acompanharam as eleições do exterior, e acompanhou o primeiro e o segundo turno das eleições no Brasil pela primeira vez a convite do presidente Michel Temer.

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Ainda falando sobre o uso do WhatsApp, Chinchilla ressaltou as complexidades de se investigar uma rede de comunicação primordialmente privada – em oposição a plataformas como Facebook e Twitter – e pontuou que há mais confiança nesse espaço, porque as informações são compartilhadas por pessoas próximas. De fato, uma pesquisa divulgada antes do segundo turno para a presidência mostrou que a correção de informações inverídicas, mesmo quando feita por meios de comunicação tradicionais, teve pouco efeito sobre a crença em “fake news” durante as eleições por parte dos eleitores.

Segundo a OEA, a disseminação de desinformação se intensificou no segundo turno. Ainda assim, houve uma avaliação positiva a atuação dos diversos setores em reação a esse cenário. O TSE registrou 50 ações denunciando a difusão de notícias falsas durante as eleições, mas as implicações da desinformação vão muito além das solicitações de retirada de conteúdos. Pode ser ressaltada a participação de agentes públicos na difusão de informações falsas, solicitações de censura prévia e situações de incitação ao ódio e à violência.

2019-01-29T20:29:47+00:00

Sobre o Autor:

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
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