Plataformas de redes sociais devem ser transparentes quando atuarem para além de sua responsabilidade legal

Após denúncia do jornal Folha de S. Paulo sobre a difusão ilegal de mensagens contra o PT por meio do aplicativo WhatsApp, a empresa proativamente decidiu banir centenas de milhares de contas. A decisão afetou perfis suspeitos de distribuir notícias falsas, assim como números de agências de publicidade que estariam comercializando os disparos em massa. As contas atingidas teriam sido identificadas por meio de um mecanismo utilizado para detectar comportamentos anormais na plataforma, como o compartilhamento de spam. A empresa também teria notificado quatro agências suspeitas de fazerem uso irregular do aplicativo durante as eleições.

Não houve detalhamento da ação por parte do WhatsApp e as informações disponíveis foram divulgadas pela imprensa sem dados exatos sobre o número de usuários afetados, as medidas tomadas para não afetar perfis legítimos, as bases para o bloqueio e as possibilidades de questionamento da ação. Imagens de usuários bloqueados divulgadas nas redes sociais mostravam a orientação de contatar o suporte da empresa para mais informações. As notas sobre o caso reproduzidas em alguns meios não foram encontradas na íntegra na página oficial do aplicativo.

O senador eleito Flávio Bolsonaro foi um dos que denunciou que sua conta havia sido afetada pelo bloqueio. A empresa afirmou que a ação teria ocorrido por comportamento de spam, o que seria vedado na plataforma. A conta foi reativada após alguns dias da reclamação dele via Twitter.

Ainda que os Termos de Uso do WhatsApp contenham a previsão de bloqueio de contas em caso de disseminação de mensagens automáticas e em massa, é importante que esses documentos sejam claros e facilmente acessíveis por parte dos usuários para que possam estar de fato informados sobre os usos possíveis ou não da plataforma. A apresentação de exemplos sobre usos permitidos ou não da plataforma também seria uma boa prática nesse sentido.

Trecho dos Termos de Uso do WhatsApp de 25 de agosto de 2016.

O WhatsApp esteve no centro das discussões sobre a disseminação de desinformação durante as eleições. Por conta das denúncias de irregularidades por parte do jornal Folha de S. Paulo, houve manifestações de partidos em favor da anulação das eleições dado o cenário irregularidades e abuso de poder econômico e exigindo do TSE providências para evitar o compartilhamento de notícias falsas pelo aplicativo de mensagens.

Além disso, um estudo divulgado antes do primeiro turno indicou que apenas 8% das imagens enviadas em grupos do WhatsApp era verdadeira. A amostra incluiu as 50 imagens mais compartilhadas em um conjunto de 347 grupos analisados no período de 16 de setembro e 7 de outubro, das quais quatro foram consideradas verdadeiras. Na ocasião, os responsáveis pela pesquisa, Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo (USP), Fabrício Benevenuto, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e a Agência Lupa, sugeriram que o WhatsApp adotasse medidas para restringir a desinformação durante as eleições, como: restringir os encaminhamentos de conteúdos, restringir o alcance das listas de transmissão e limitar o tamanho de novos grupos no aplicativo. O WhatsApp respondeu que não haveria tempo para implementar as mudanças sugeridas.

Junto com outras grandes empresas de Internet, o WhatsApp foi convidado a participar de uma reunião com autoridades no TSE a poucos dias das eleições. Frente ao cenário de denúncias de irregularidades no uso da plataforma, ao bloqueio de contas e às demandas da academia e de partidos políticos de medidas para restringir a desinformação, seria uma oportunidade importante para a prestação de contas às autoridades e ao público. No entanto, segundo relato de uma jornalista presente na reunião, a empresa optou por não enviar um representante ao Brasil e se restringiu a dar poucas declarações sem ouvir os demais presentes.

Após as eleições, a empresa foi questionada pelo TSE sobre pagamentos por parte da campanha do presidente eleitor Jair Bolsonaro. Em resposta, segundo informaram órgãos de imprensa, a empresa declarou que “opera um aplicativo de envio de mensagens privadas e, portanto, não ‘impulsiona conteúdo na rede mundial de computadores’ em favor de qualquer partido político. Logo, o WhatsApp não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para fornecer ‘serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores’ em seu favor e, por isso, não possui as informações requisitadas por esse Egrégio Tribunal Superior Eleitoral”.

Em uma situação complexa e frente a denúncias de irregularidades como as ocorridas no segundo turno das eleições de 2018, ações pró-ativas por parte das empresas provedoras de aplicativos podem contribuir com o combate à desinformação. No entanto, é fundamental que haja transparência sobre este tipo de medida unilateral, uma vez que pode afetar a possibilidade de acesso à informação e a liberdade de expressão de milhares de pessoas, constituindo-se em uma espécie de censura privada.

Plataformas de redes sociais devem ser transparentes quando atuarem para além de sua responsabilidade legal2019-01-29T18:08:52+00:00
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