Reconhecer que os Intermediários na Internet têm a responsabilidade de Respeitar os Direitos Humanos

A Internet é viabilizada por uma série de agentes privados que facilitam a comunicação e expressão on-line. Eles vão desde as empresas de telecomunicação e provedoras de acesso, que garantem a conectividade, até às plataformas de mídias sociais, aplicativos de mensagem, etc. Esses agentes possuem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em suas ações.

Sempre que restringirem conteúdos de terceiros para além do estabelecido em lei, esses intermediários devem seguir políticas claras e pré-determinadas, baseadas em critérios justificáveis e não em objetivos políticos ou ideológicos. Nesse sentido, seus Termos de Uso devem ser claros, detalhados e fáceis de entender. Além disso, deve ser garantido aos usuários afetados pela retirada de conteúdos a possibilidade de questioná-la.

2019-01-28T09:46:41+00:00

Sobre o Autor:

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Copied!