Promover a Comunicação de Interesse Público e um Ambiente de Mídia Livre, Diverso e Independente

O direito à liberdade de expressão implica na obrigação do Estado de garantir um ecossistema de comunicação livre e diverso, assim como de promover um sistema público forte e independente, capaz de estabelecer um alto padrão de jornalismo. A diversidade é fundamental para garantir que diversos pontos de vista sejam considerados na produção da comunicação e pode ser garantida por meio de:

  • Subsídios ou outras formas de financiamento para a produção de conteúdos diversos e de qualidade;
  • Regras proibindo a concentração na propriedade dos meios de comunicação e
  • Regras exigindo transparência dos meios de comunicação sobre sua propriedade.

É importante lembrar que não existe imparcialidade quando se trata da comunicação. Isso não significa que não haja parâmetros para a atuação jornalística, mas sim que diferentes meios ou jornalistas podem priorizar perspectivas distintas sobre determinado fato. A pluralidade de visões, opiniões e ideias é saudável para a democracia e contribui para a formação da opinião pública, inclusive em períodos eleitorais. O problema ocorre quando em um ambiente de concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos predomina uma única visão sobre a realidade.

Em um ambiente permeado pela desinformação, a multiplicidade de fontes é fundamental e a comunicação pública e comunitária deve ser fortalecida, inclusive, com subsídios para a produção de conteúdos. Com isso é possível se garantir que frente a uma notícia duvidosa recebida pelas redes sociais as pessoas terão condições de acessar informações em outros meios de sua confiança e, inclusive, de compartilhar novos fatos em suas comunidades. A promoção da diversidade e da comunicação pública e comunitária deve ser priorizada para garantir um ambiente midiático saudável até as próximas eleições.

2019-01-28T09:51:20+00:00

Sobre o Autor:

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
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